Lei nº 3.916, de 12 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3916
Ano
1983
Data
12/12/1983
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/1983
Veículo de Publicação
DOE Nº 232
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.216, DE 09 DE JULHO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos/Impostos/Taxas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica