Lei nº 3.915, de 09 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3915
Ano
1983
Data
09/12/1983
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/1983
Veículo de Publicação
DOE Nº 232
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO MONTE CASTELO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica