Lei nº 5.988, de 08 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5988
Ano
2010
Data
08/03/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/2010
Veículo de Publicação
DOE Nº 43
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA O PODER PÚBLICO,ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS, A UTILIZAR MATERIAIS ORIGINÁRIOS DE MADEIRA SOMENTE COM CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL.
Indexação
PROJETO DE LEI: 72 09
AUTOR: MARDEN MENEZES
AUTOR: MARDEN MENEZES
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica