Lei Complementar nº 94, de 20 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
94
Ano
2007
Data
20/11/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/11/2007
Veículo de Publicação
DOE Nº 219
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público
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