Lei nº 3.940, de 01 de agosto de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3940
Ano
1984
Data
01/08/1984
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/08/1984
Veículo de Publicação
DOE Nº 150
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI, NA SECRETARIA DA AGRICULTURA, A COORDENAÇÃO DA PISCICULTURA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agropecuária
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Anexos Norma Jurídica