Lei nº 5.627, de 29 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5627
Ano
2006
Data
29/12/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2006
Veículo de Publicação
DOE Nº 244
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DEFESA SANITÁRIA VEGETAL NO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
PROJETO DE LEI: 32/06 M 51/06
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Agropecuária
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Anexos Norma Jurídica