Lei nº 5.626, de 29 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5626
Ano
2006
Data
29/12/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2006
Veículo de Publicação
DOE Nº 244
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI: 34/06 M 53/06
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Agropecuária
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