Lei Complementar nº 92, de 30 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
92
Ano
2007
Data
30/10/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/11/2007
Veículo de Publicação
DOE Nº 209
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESCOLA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Cultura/Turismo
- Educação
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Anexos Norma Jurídica