Lei Complementar nº 92, de 30 de outubro de 2007

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

92

Ano

2007

Data

30/10/2007

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

06/11/2007

Veículo de Publicação

DOE Nº 209

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ESCOLA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ

Observação

Assuntos

  • Administração Pública/Finaceira
  • Cultura/Turismo
  • Educação

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Anexos Norma Jurídica