Lei nº 5.615, de 06 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5615
Ano
2006
Data
06/12/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/2006
Veículo de Publicação
DOE Nº 229
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS E ATRIBUIÇÕES DE PESSOAL DO FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FERMOJUPI, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 44, DA LEI Nº 5.545, DE 17 DE JANEIRO DE 2006.
Indexação
PROJETO DE LEI: 63/03
AUTOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
AUTOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Tribunal de Justiça
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