Lei nº 5.607, de 06 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5607
Ano
2006
Data
06/11/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2006
Veículo de Publicação
DOE Nº 208
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COLABORAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ KREDITANSTALT FÜR WIEDERAUFBAU – KFW, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI: 25/06 M 44/06
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica