Lei nº 5.538, de 11 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5538
Ano
2006
Data
11/01/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA OS ARTIGOS 2-A, 5-A E 10-A À LEI N° 5.501, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005, QUE "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO DO SUL DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saneamento
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Anexos Norma Jurídica