Lei nº 5.541, de 11 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5541
Ano
2006
Data
11/01/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COLABORAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
- Instituição Bancária
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica