Lei nº 5.557, de 02 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5557
Ano
2006
Data
02/05/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público
- Tribunal da Contas
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Anexos Norma Jurídica