Lei nº 5.604, de 06 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5604
Ano
2006
Data
06/11/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2006
Veículo de Publicação
DOE Nº 208
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO, NO VALOR DE R$ 363.031.715,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
PROJETO DE LEI: 21/06 M 39/06
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica