Lei nº 5.602, de 11 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5602
Ano
2006
Data
11/10/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/10/2006
Veículo de Publicação
DOE Nº 194
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI: 11/06 M 16/06
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
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Anexos Norma Jurídica