Lei nº 5.593, de 01 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5593
Ano
2006
Data
01/08/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/08/2006
Veículo de Publicação
DOE Nº 145
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ – DER/PI A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS–PI, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI: 07/06 M 12/06
Observação
Assuntos
- Estrada e Rodagem
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Anexos Norma Jurídica