Lei nº 5.590, de 26 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5590
Ano
2006
Data
26/07/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2006
Veículo de Publicação
DOE Nº 141
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 5.378, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004, PARA REESTRUTURAR OS SOLDOS E PREVER A GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO AOS MILITARES ESTADUAIS.
Indexação
PROJETO DE LEI: 14/06 M 29/06
Observação
Assuntos
- Polícia / Bombeiro Militar
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