Lei nº 5.582, de 11 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5582
Ano
2006
Data
11/07/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTA DO ESTADO DO PIAUÍ – A.A.T.PI.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica