Lei nº 5.979, de 24 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5979
Ano
2010
Data
24/02/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO, NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, DE PONTOS COM SOLUÇÃO ANTI-SÉPTICA E PLACAS DE ORIENTAÇÃO PARA PREVENÇÃO DE INFECÇÃO HOSPITALAR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde/Bem Estar
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica