Lei nº 6.013, de 11 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6013
Ano
2010
Data
11/06/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2010
Veículo de Publicação
DOE Nº 110
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL A DISPOR EM LOCAL APROPRIADO DADOS BIOGRÁFICOS DO PATRONO DA ENTIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura/Turismo
- Educação
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Anexos Norma Jurídica