Lei nº 6.513, de 18 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6513
Ano
2014
Data
18/03/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOOLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A INFORMAR OS NÚMEROS DE TELEFONES DE PONTOS DE TÁXI DA LOCALIDADE OU DE CENTRAIS DE RÁDIO TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica