Lei nº 6.217, de 04 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6217
Ano
2012
Data
04/06/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA ESPAÇOS DA CIDADANIA E SALAS DA CIDADANIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura/Turismo
- Educação
- Saúde/Bem Estar
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica