Lei nº 3.963, de 23 de outubro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3963
Ano
1984
Data
23/10/1984
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/1984
Veículo de Publicação
DOE Nº 202
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO, CONTROLE E ABASTECIMENTO, GUARDA, CONSERVAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAIS DO ESTADO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Transporte
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica