Lei nº 3.953, de 20 de setembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3953
Ano
1984
Data
20/09/1984
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/1984
Veículo de Publicação
DOE Nº 82
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica