Lei Complementar nº 70, de 17 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
70
Ano
2006
Data
17/07/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
18/07/2006
Veículo de Publicação
DOE Nº 134
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 060, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA COORDENADORIA ESTADUAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – CEID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade/Inclusão
- Administração Pública/Finaceira
- Serviços Públicos
- Servidores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica