Lei Complementar nº 70, de 17 de julho de 2006

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

70

Ano

2006

Data

17/07/2006

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

18/07/2006

Veículo de Publicação

DOE Nº 134

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 060, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA COORDENADORIA ESTADUAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – CEID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Acessibilidade/Inclusão
  • Administração Pública/Finaceira
  • Serviços Públicos
  • Servidores

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica