Lei nº 3.976, de 28 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3976
Ano
1984
Data
28/11/1984
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/1984
Veículo de Publicação
DOE Nº 235
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, NESTE CAPITAL, À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ - EMATER-PI, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
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Anexos Norma Jurídica