Lei nº 4.001, de 17 de junho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4001
Ano
1985
Data
17/06/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/1985
Veículo de Publicação
DOE Nº 113
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4.000/85.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assembleia Legislativa
- Vencimentos/Salários/Subsídios
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Anexos Norma Jurídica