Lei nº 3.993, de 10 de abril de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3993
Ano
1985
Data
10/04/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/1985
Veículo de Publicação
DOE Nº 62
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica