Lei nº 3.991, de 13 de março de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3991
Ano
1985
Data
13/03/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/03/1985
Veículo de Publicação
DOE Nº 46
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica