Lei nº 4.029, de 26 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4029
Ano
1985
Data
26/11/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/1985
Veículo de Publicação
DOE Nº 222
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE UNIÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica