Lei nº 4.025, de 22 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4025
Ano
1985
Data
22/11/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/11/1985
Veículo de Publicação
DOE Nº 219
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL À EMPRESA ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
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Anexos Norma Jurídica