Lei nº 4.021, de 18 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4021
Ano
1985
Data
18/11/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/1985
Veículo de Publicação
DOE Nº 236
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº3.529, DE 20 DE OUTUBRO DE 1977.
Indexação
Observação
Assuntos
- Polícia / Bombeiro Militar
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Anexos Norma Jurídica