Lei nº 4.015, de 12 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4015
Ano
1985
Data
12/11/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/1985
Veículo de Publicação
DOE Nº 214
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ABÓBORAS - MUNICÍPIO DE PICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica