Lei nº 4.014, de 08 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4014
Ano
1985
Data
08/11/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CENTRO DE PESQUISAS REGIONAIS DE SÃO RAIMUNDO NONATO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
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Anexos Norma Jurídica