Lei nº 4.013, de 06 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4013
Ano
1985
Data
06/11/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/1985
Veículo de Publicação
DOE Nº 214
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.385, DE 23 DE ABRIL DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO ESTADO, DO PLANO NACIONAL DE HABILITAÇÃO POPULAR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica