Lei nº 4.031, de 26 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4031
Ano
1985
Data
26/11/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/1985
Veículo de Publicação
DOE Nº 222
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE GLEBAS DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE AMARANTE DESTE ESTADO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Circuncrição Territorial
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica