Lei nº 4.031, de 26 de novembro de 1985

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4031

Ano

1985

Data

26/11/1985

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/11/1985

Veículo de Publicação

DOE Nº 222

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA A DOAÇÃO DE GLEBAS DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE AMARANTE DESTE ESTADO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Circuncrição Territorial
  • Doação/Cessão de Uso/Desafetação

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica