Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2021 | Norma Promulgada | 29/05/2024 (Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
29/05/2024
Unidade Local
Publicação - PUB
Unidade Destino
Publicação - PUB
Data Encaminhamento
29/05/2024
Data Fim Prazo
Status
Norma Promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Honraria entregue em Sessão Solene, no dia 29 de maio de 2024, ao Ministro Antônio Carlos Ferreira, Ministro do Superior Tribunal de Justiça- STJ .