Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2020 | Pareceres Favoráveis das Comissões | 08/06/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
08/06/2020
Unidade Local
Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA
Unidade Destino
Redação de Atas - RA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Pareceres Favoráveis das Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável das Comissões de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza e Comissão de Saúde, Educação e Cultura com emenda substitutiva no parecer do Relator Deputado Hélio Isaías, para incluir na ordem do dia.