Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2016 | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 13/12/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
13/12/2016
Unidade Local
Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Unidade Destino
CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da Comissão. A Comissão de destino para emitir parecer.