Proposta de Emenda a Constituição nº 1 de 2015 | Proposição transformada em Lei por promulgação | 09/04/2015 (Proposta de Emenda a Constituição nº 1 de 2015)

Tramitação

Data Tramitação

09/04/2015

Unidade Local

Diretoria Legislativa - DIRLEG

Unidade Destino

Arquivo - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição transformada em Lei por promulgação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição convertida na Emenda Constitucional n° 44, de 09 de abril de 2015.