Proposta de Emenda a Constituição nº 2 de 2015 | Proposição transformada em Lei por promulgação | 08/04/2015 (Proposta de Emenda a Constituição nº 2 de 2015)

Tramitação

Data Tramitação

08/04/2015

Unidade Local

Diretoria Legislativa - DIRLEG

Unidade Destino

Arquivo - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição transformada em Lei por promulgação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição convertida em Emenda Constitucional n° 43, de 08 de abril de 2015.