Indicativo de Projeto de Lei nº 46 de 2011 | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 03/11/2011 (Indicativo de Projeto de Lei nº 46 de 2011)

Tramitação

Data Tramitação

03/11/2011

Unidade Local

Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ

Unidade Destino

Redação de Atas - RA

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer Favorável sobre a Proposição.