Projeto de Lei Ordinária nº 291 de 2023 - 02/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 291 de 2023)
Relatoria
Comissão
CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 291 de 2023
Data Designação
02/04/2024
Data Destituição
Parlamentar
Dr. Gil Carlos
Motivo Fim Relatoria