Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 291 de 2023)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/04/2024 | Publicação - PUB | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 23/04/2024 | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Publicação - PUB | Proposição Transformada em Lei |
| 04/04/2024 | AUTÓGRAFO - AUT | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Aguardando sanção governamental |
| 04/04/2024 | Plenário - PLEN | AUTÓGRAFO - AUT | Aguardando assinatura do autógrafo. |
| 02/04/2024 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
| 02/04/2024 | Relator da Comissão de Educação, Cultura e Saúde - RELCECS | Redação de Atas - RA | Parecer Favorável da Comissão |
| 02/04/2024 | CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura | Relator da Comissão de Educação, Cultura e Saúde - RELCECS | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 02/04/2024 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/03/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 11/03/2024 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição devolvida à Comissão |