Parecer - PARECER CCJ de 22/08/2023 por DEPUTADO B.SÁ (Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER CCJ

Data

22/08/2023

Autor

DEPUTADO B.SÁ

Ementa

APROVADO À UNANIMIDADE
PARECER CCJ E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

* DEPUTADO FÁBIO NOVO ACATA O PARECER DA CCJ.

Indexação

Texto Integral