Parecer - parecer da Comissão de Direito da Mulher de 05/07/2023 por Deputada Gracinha do Mão Santa (Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

parecer da Comissão de Direito da Mulher

Data

05/07/2023

Autor

Deputada Gracinha do Mão Santa

Ementa

Parecer aprovado à unanimidade.

Indexação