Parecer - PARECER CCJ de 28/03/2023 por DEPUTADO ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES (Projeto de Resolução nº 3 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CCJ
Data
28/03/2023
Autor
DEPUTADO ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES
Ementa
APROVADO PELOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA ENCAMINHAR PARA A PROCURADORIA DA CASA
APROVADO À UNANIMIDADE
APROVADO À UNANIMIDADE
Indexação
Texto Integral