Ofício - Ofício n°9 de 11/02/2021 por Deputado Themístocles Filho (Indicativo de Projeto de Lei nº 44 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício n°9
Data
11/02/2021
Autor
Deputado Themístocles Filho
Ementa
Encaminhado ao Governador do Estado do Piauí o Indicativo de Projeto de lei devidamente aprovado de autoria do Deputado Georgiano Neto que "Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -IPVA e dá nova redação ao artigo 5°, inciso XII da Lei do Estado do Piauí n° 4.548 de 29 de dezembro de 1992".
Indexação
Texto Integral