Indicativo de Projeto de Lei nº 44 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2020
Número
44
Data de Apresentação
07/12/2020
Número do Protocolo
604
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24363/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 5°,XII DA LEI DO ESTADO DO PIAUÍ N° 4.548 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992.
Indexação
Observação