Ofício - Ofício n°5 de 09/02/2021 por Deputado Themístocles Filho (Proposta de Emenda a Constituição nº 1 de 2020)

Encaminhado ao Exmo. Sr. Osmar Ribeiro de Almeida Junior, Secretário de Governo do Estado do Piauí, autógrafo referente à Emenda Constitucional n° 56, de 15 de dezembro de 2020, de autoria do Deputado Carlos Augusto que "Altera os arts. 14, 61, 156, 158 e 160, acrescentando o Capítulo II-A, no Título V, com os arts. 159-A e 160-B a Constituição do Estado do Piauí para criar a Polícia Penal do Estado do Piauí", no sentido de que seja republicada o texto da referia Emenda Constitucional, em virtude de conter erro material no autógrafo enviado por meio do Ofício AL-P(SGM) n° 401/2020 - COVID-19.